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A todo o instante, pode solicitar-nos: o acesso à informação que temos sobre si; a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta; ou que sejam apagados os seus dados pessoais. Todas as solicitações serão alvo de cuidado especial de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. No prazo máximo de um mês será informado do ponto de situação relativamente ao seu pedido.
Está salvaguardado o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Direitos do utilizador:
Direito de acesso - O titular dos dados pessoais tem o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos;
Direito de retificação - O titular dos dados pessoais tem o direito de obter a retificação dos dados incompletos ou incorretos que lhe digam respeito;
Direito ao esquecimento - O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir que sejam apagados os dados pessoais mediante uma das presentes situações: estes deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; O titular retirou o consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
Direito de oposição - Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto.
A qualquer momento, o usuário pode consultar, retificar ou eliminar os dados fornecidos à PMM.pt, mediante:
• Comunicação escrita: Avenida da Liberdade, 706 1º Esqº 4710-249 Braga, Portugal;
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